As presentes Condições Gerais de Venda (adiante designadas como “Condições”) regulam as relações contratuais entre o cliente final – consumidor – e a Ondigital, detida pela empresa LIMITEFERTIL UNIPESSOAL LDA (Ondigital)., sendo as únicas que as regulam, substituindo quaisquer outras, sem prejuízo da possibilidade de acordo prévio, expresso e por escrito de ambas as Partes.
As presentes Condições não se aplicam aos clientes associados e revendedores, aplicando-se a esses as condições definidas contratualmente entre as partes.
A Ondigital reserva-se no direito de modificar as presentes Condições, quando tal considerar necessário, nomeadamente por imposição legal, todavia tais modificações não prejudicam as encomendas concluídas anteriormente à modificação. As Condições aplicáveis a cada encomenda são as que se encontram em vigor à data da validação da mesma e que vigorarão durante toda a relação comercial com o consumidor.
Ao validar uma encomenda no presente site, o Cliente está expressamente a aceitar as presentes Condições, sendo da sua inteira responsabilidade a leitura e tomada de conhecimento do conteúdo integral das mesmas.
Para ter acesso aos Termos e Condições Gerais de Venda de Revendedores por favor entre na sua conta de cliente. Caso ainda não tenha conta de cliente revendedor pode tornar-se um acedendo a Seja um Revendedor.
A Ondigital procura manter o presente site permanentemente ativo e acessível. Todavia, para efeitos de manutenção, atualização ou qualquer outro motivo de ordem técnica ou não, o acesso ao presente site pode ser interrompido, sem que a Ondigital possa ser responsabilizada por qualquer consequência que daí advenha.
No presente site são disponibilizados diversos links que remetem o utilizador para outras páginas e que, apesar de verificados, a Ondigital não se responsabiliza por qualquer alteração de conteúdos que os mesmos possam ter sofrido, por lhe serem totalmente alheias.
A Ondigital reserva-se no direito de realizar qualquer alteração, tanto a nível de conteúdo como de design do presente site, a qualquer momento. Todavia, quaisquer alterações a nível de conteúdo apenas serão aplicáveis aos contratos celebrados após essas alterações se encontrarem devidamente disponibilizadas no presente site, não prejudicando os contratos que tenham sido celebrados anteriormente.
Os preços dos produtos apresentados são faturados em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços apresentados no presente site são válidos exclusivamente para compras através da loja online.
Em caso de erro no preço do produto, o Cliente será devidamente informado antes de ser expedida a sua encomenda, que apenas será expedida mediante a sua concordância expressa. Dada a concordância para a expedição da encomenda, caso o preço pago seja superior ao preço efetivo do produto, será feito o reembolso do valor pela Ondigital, ou, caso o preço pago seja inferior ao preço efetivo do produto, o Cliente deverá pagar o remanescente do preço.
Caso o meio de entrega da encomenda elegido pelo Cliente seja a entrega ao domicílio, acresce ao preço do artigo os respetivos portes de envio.
2.1) Promoções e Ofertas
As promoções e ofertas apresentadas na loja online da Ondigital podem diferir das apresentadas na sua loja física, estando sempre limitadas ao stock existente.
Qualquer preço, promoção ou oferta pode ser alterado, não afetando essa alteração as encomendas efetuadas e confirmadas anteriormente à mesma.
No caso de existir, por motivos técnicos, erro informático ou qualquer outro motivo, uma alteração no preço do produto ou na descrição do mesmo que não possa ter sido prevista pela Ondigital e que o torne por qualquer forma penalizador de forma desproporcional para uma das Partes, a encomenda será considerada inválida e será cancelada, sendo feito o respetivo reembolso do preço já pago.
Os produtos disponíveis na loja são atualizados pela Ondigital, em termos de descrições e imagens, periodicamente.
Pelo elevado número de produtos disponibilizado pela Ondigital, é possível que existam discrepâncias entre as imagens e/ou descrições e os produtos. Prevalece sempre, em caso de discrepância, o modelo do produto presente no nome/descrição do mesmo.
Os stocks apresentados dizem respeito ao armazém central da Ondigital, sendo igualmente apresentada a disponibilidade em cada uma das nossas lojas em cada artigo.
Em caso de dúvida, por favor consulte as Nossas Lojas ou Contacte um Especialista.
A Ondigital aceita encomendas efetuadas através da sua loja online, no presente site – www.ondigital.pt –, e com todos os processos devidamente efetuados e concluídos na mesma.
Às encomendas não efetuadas na loja online são aplicáveis os termos e as condições de vendas específicos, pelo que preços, prazos de pagamento e demais condições aqui previstos podem não se aplicar.
As condições de transporte da encomenda regem-se pela Política de Transporte da Ondigital, disponível no presente site, e pelo Ponto 8 das presentes Condições.
4.1) Colocação de Encomenda
Para efetuar uma compra na loja online da Ondigital, o Cliente deverá começar por fazer o seu registo no presente site.
Concluído o registo, o Cliente deverá selecionar os artigos pretendidos e seguir todos os passos da compra para que a mesma seja realizada com sucesso. Ao longo do processo, o Cliente deverá ter em atenção se o(s) produto(s), a(s) quantidade(s), o(s) valore(s), o meio de transporte da encomenda e os dados de faturação e de entrega estão de acordo com o pretendido. Para que a entrega ocorra de forma célere e de modo a evitar contratempos, é da máxima importância que a morada esteja devidamente preenchida com todos os dados necessários à sua devida e correcta identificação (rua/estrada/travessa/avenida/beco, lote, n.º da porta, andar, localidade, código postal).
De modo a garantir ao Cliente que a encomenda foi colocada com sucesso, irá receber um e-mail de confirmação da mesma (no endereço de e-mail indicado aquando do registo).
Seguidamente, receberá outro e-mail relativamente ao pagamento da encomenda, que irá depender do método de pagamento pelo qual optou.
Qualquer alteração requerida pelo consumidor após a confirmação da encomenda pode atrasar a expedição da mesma e alargar os prazos de expedição previstos. Certas alterações podem implicar a realização de uma nova encomenda pelo Cliente, dando-se sem efeito a anterior e, se já tiver sido efetuado o pagamento, sendo feito o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor.
4.2) Pagamento – Prazos e Meios
O prazo máximo para pagamento é de 72h após colocação da encomenda, sendo que o produto apenas fica disponível e alocado à encomenda após o pagamento da mesma. Decorrido o prazo de 72 horas sem que seja realizado o pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada pela Ondigital
Quando o meio de transporte elegido pelo Cliente seja a entrega através de transportadora, a encomenda só será expedida após a confirmação do pagamento pelo Cliente.
A Ondigital oferece os seguintes meios de pagamento:
(1) Numerário – exclusivo para recolhas em loja e armazém;
(2) Terminal de Multibanco – exclusivo para recolhas em loja e armazém;
(3) Transferência Bancária – de forma a que a Ondigital identifique rapidamente o pagamento do Cliente, deverá ser enviado comprovativo de transferência para o e-mail vendas@ondigital.pt;
(4) Referência Multibanco – através de Pagamento de Serviços/Compras e dos dados providenciados para o efeito no e-mail relativo ao pagamento da encomenda;
(5) MBWAY – através da aplicação do MBWAY e do número de telemóvel do Cliente, sendo que os pagamentos por esta via implicam a confirmação do mesmo na aplicação num prazo de 4 minutos nos termos definidos pela mesma.
Caso o Cliente disponha de um cupão de desconto poderá utilizá-lo, no campo previsto para tal mediante a inserção do código respectivo.
4.3) Cancelamento de Encomendas
O Cliente pode cancelar a qualquer momento a sua encomenda.
Já se encontrando a encomenda em distribuição, o Cliente deverá recusá-la na entrega, sendo o reembolso efetuado após a receção da mercadoria no armazém da Ondigital.
Já tendo sido entregue a encomenda, o Cliente deverá fazer a devolução do mesmo, seguida do respetivo reembolso, nos termos previstos para as devoluções, constantes das presentes Condições. Todo e qualquer reembolso será feito pela mesma via em que foi feito o pagamento.
O cancelamento de encomendas tem obrigatoriamente de ser solicitado por escrito para o endereço vendas@ondigital.pt ou através do nosso formulário Contacte um Especialista presente na nossa página, indicando o código de encomenda e, caso já tenha efetuado o pagamento, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
5.1) Garantia
Todos os produtos comercializados pela Ondigital aos Clientes considerados consumidores, nos termos e para os efeitos do artigo 2.º, alínea g) do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, beneficiam de um prazo de garantia de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem (nos termos e para os efeitos do artigo 12.º, n. º 1, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).
Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, ocorrendo a falta de conformidade:
(1) Nos primeiros dois anos a contar da data de entrega do bem, a falta de conformidade presume-se existente à data da entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade;
(2) No terceiro ano a contar da data de entrega do bem, a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem cabe ao consumidor.
Para além da garantia legal de 3 (três) anos, certos produtos específicos – e devidamente assinalados – podem possuir um período de garantia extra.
5.2) Direito do Consumidor dentro da Garantia
Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, existindo falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à:
(1) Reparação ou substituição do bem;
(2) Redução proporcional do preço; ou
(3) Resolução do contrato.
A efetivação destes direitos pelo consumidor reger-se-á pelo disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
O consumidor pode optar entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Ondigital custos desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias, incluindo:
(1) O valor que os bens teriam se não se verificasse a falta de conformidade;
(2) A relevância da falta de conformidade; e
(3) A possibilidade de recurso ao meio de reposição da conformidade alternativo sem inconvenientes significativos para o consumidor.
A Ondigital reserva-se no direito de recusar a reposição da conformidade dos bens se a reparação ou a substituição forem impossíveis ou impuserem custos que sejam desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias, incluindo as acima mencionadas.
O consumidor pode optar entre a redução proporcional do preço e a resolução do contrato, no caso de:
(1) A Ondigital:
i) Não ter efetuado a reparação ou a substituição do bem;
ii) Não ter efetuado a reparação ou a substituição do bem;
iii) Ter recusado repor a conformidade dos bens; ou
iv) Ter declarado, ou resulte evidente das circunstâncias, que não vai repor os bens em conformidade num prazo razoável ou sem grave inconveniente para o consumidor;
(2) A falta de conformidade ter reaparecido apesar da tentativa da Ondigital de repor os bens em conformidade;
(3) Ocorrer uma nova falta de conformidade; ou
(4) A gravidade da falta de conformidade justificar a imediata redução do preço ou a resolução do contrato de compra e venda do bem.
O consumidor não tem direito à resolução do contrato se a Ondigital provar que a falta de conformidade é mínima.
O direito à resolução do contrato ou à redução proporcional do preço pode ser exercido quando a falta de conformidade tenha levado ao perecimento ou deterioração do bem por motivo não imputável ao consumidor.
Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias após a entrega do bem, o consumidor tem o direito de solicitar à Ondigital a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
Os direitos do consumidor acima explanados terão de ser exercidos no prazo de 2 (dois) anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade à Ondigital, salvo os casos de suspensão do prazo previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor perante a Ondigital, o consumidor pode optar por exigir do produtor a sua reparação ou substituição, salvo se tal se manifestar impossível ou desproporcionado, tendo em conta o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade, a importância desta e a possibilidade de a solução alternativa ser concretizada sem grave inconveniente para o consumidor, salvo nos casos em que o produtor se escuse legitimamente a tal responsabilidade, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
A garantia supra mencionada não se aplica quando a falta de conformidade resultante de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia, entre outros), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou coletivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
As garantias aos produtos não cobrem:
- A substituição de consumíveis, (tinteiros, baterias, entre outros componentes da mesma natureza);
- A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
- As avarias e as consequências relacionadas à intervenção fora da marca respetiva do produto ou de uma empresa previamente autorizada pela Ondigital;
- As avarias e as consequências relacionadas com uma utilização diversa daquela a que o produto é destinado (utilização profissional, coletiva);
- As avarias e as consequências relacionadas a toda a causa externa ao produto.
Os produtos adquiridos por clientes considerados como profissionais poderão ter uma garantia inferior à de 3 (três) anos.
Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro e explanados no Ponto 5 das presentes Condições, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato com a Ondigital, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos produtos.
Este direito de livre resolução não implica quaisquer custos para o consumidor, com exceção:
(1) Dos custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, à Ondigital uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela Ondigital;
(2) Do custo da devolução do bem.
Nos termos do artigo 13.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os produtos devolvidos deverão ser endereçados à LIMITEFERTIL UNIPESSOAL LDA (Ondigital)., no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à Ondigital, devendo ser assegurado pelo consumidor que o método de envio garante a entrega do produto sem qualquer dano.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. Todavia, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
A Ondigital aconselha, nos termos e para os efeitos do artigo 13.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor a conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, caso pretenda resolver livremente o contrato.
Não obstante a existência deste direito, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor não pode resolver livremente o contrato com a Ondigital quando estejam em causa, nomeadamente, a venda de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
O reembolso em caso de livre resolução do contrato será efetuado pela mesma via que foi efetuado o pagamento. Todavia, em caso de pagamento por Referência Multibanco, o reembolso será feito através de transferência bancária, devendo para tal o consumidor indicar o seu IBAN à Ondigital.
Por motivos de proteção da saúde ou de higiene não são aceites devoluções de produtos, produtos que estejam em contacto direto com algumas partes do corpo, como por exemplo Auscultadores In-EAR, escovas de dentes, alisadores, modeladores, escovas, pentes, máquinas de cortar cabelo, entre outros, cuja embalagem tenha sido aberta ou com os selos de garantia violados ou quando se detetem quaisquer sinais de uso.
Todos os produtos entregues por transportadora e que manifesta e evidentemente apresentem condições deficientes no produto ou embalamento, devem ser imediatamente recusados no momento da entrega ou assinalado pelo cliente na guia que assina que existem danos na embalagem ou no produto que o podem influenciar.
Todos os produtos adquiridos que sofram de defeito ou avaria resultantes do transporte dos mesmos terão de ser comunicados à Ondigital no prazo máximo de 3 (três) dias após a receção dos mesmos, sendo assim considerados DOA’s. Este prazo aplica-se somente a casos em que existe um erro entre o produto encomendado e o recebido e aos casos de reporte de danos sofridos com o transporte, cuja responsabilidade deverá ser imputada à transportadora, não sendo tal prazo por qualquer forma aplicável em caso de desconformidade do produto às suas especificações e ao fim a que se destina.
Os DOA’s são verificados para confirmação da avaria, procedendo-se, caso a avaria se verifique, à sua substituição de acordo com as políticas de garantia e DOA da marca do produto.
Caso a marca seja omissa nestas situações, a Ondigital recolhe o produto e procede à sua substituição imediata, desde que exista stock disponível.
Em caso de rutura de stock, a Ondigital informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante, desde que aceite pelo mesmo.
A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com data/hora anterior.
Ao abrigo da lei vigente, algumas marcas poderão ter condições de DOA diferentes, nunca em prejuízo do cliente final.
A Ondigital efetua entregas das encomendas feitas através da sua loja online em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
Caso o Cliente pretenda que o envio seja feito para outra área que não a indicada acima, poderá entrar em contacto com os especialistas da Ondigital, de modo a verificar tal possibilidade.
A Ondigital oferece as seguintes modalidades de entrega:
(1) Recolha em Armazém Ondigital ;
Caso a encomenda seja feita até às 16h, encontrar-se-á disponível para recolha no dia útil seguinte (sujeito a confirmação pela Ondigital).
(2) Recolha em loja Ondigital:
(3) Entrega Ondigital Standard – disponível em Portugal, Continental, Açores (São Miguel e Terceira) e Madeira (Funchal);
(4) Entrega Ondigital Premium – disponível em Portugal Continental, Açores (São Miguel e Terceira) e Madeira (Funchal);
(5) Entrega no transitário – disponível nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores:
Entrega feita pelas empresas TMG e Parentes,
Os prazos de entrega dependem tanto da modalidade escolhida como do endereço de envio.
Para informações mais detalhadas, consulte todas as informações disponíveis na Política de Transporte da Ondigital, disponível no presente site.
Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Fatura/Encomenda, o Cliente deverá alertar a Ondigital através da área do apoio ao cliente no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da receção do produto. Este prazo aplica-se somente a casos em que existe um erro entre o produto encomendado e o recebido e aos casos de reporte de danos sofridos com o transporte, cuja responsabilidade deverá ser imputada à transportadora, não sendo tal prazo por qualquer forma aplicável em caso de desconformidade do produto às suas especificações e ao fim a que se destina.
Qualquer reclamação relativa ao (s) produto (s) deverá estar acompanhada de uma fotografia do (s) produto (s), especificando qual o motivo da reclamação.
Através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar mais informação sobre as questões relacionadas com serviços públicos essenciais e com outros setores de atividade económica.
Nos termos e para os efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo*, no âmbito da Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
CIAB – Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Cávado (Tribunal Arbitral de Consumo)
Rua de D. Afonso Henriques, 1 (Edifício da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA
Telefone: + 351 25 361 76 04
Fax: + 351 25 361 76 05
E-mail: geral@ciab.pt
* A indicação dos centros de arbitragem é feita com base no site Online Dispute Resolution, não implicando que a Ondigital adira ou venha a aderir a arbitragem, designadamente para regulação de conflitos de consumo.